Competências:
I.– Organizar, administrar, supervisionar, controlar e avaliar a ação
municipal no campo da educação;
II.– Articular-se com Órgãos dos Governos Federal e Estadual, assim como
aqueles de âmbito Municipal para o desenvolvimento de políticas e para a
elaboração de legislação educacional, em regime de parceria;
III.– Apoiar e orientar /a iniciativa privada no campo da educação;
IV.– Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal
promovendo sua expansão qualitativa e atualização permanente;
V.– Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o
aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e
servidores;
VI.– Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio
e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e
eficiente operacionalidade;
VII. – Propor e executar medidas que assegurem processo contínuo
de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino;
VIII.– Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do município;
IX. – Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização
permanentes das características e qualificações do magistério e da população
estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados;
X.– Assegurar às crianças, jovens e adultos, no âmbito do sistema educacional
do Município, as condições necessárias de acesso, permanência e sucesso
escolar;
XI.– Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao
programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação
alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e
demais serviços públicos;
XII.– Proceder, no âmbito do seu Órgão, à gestão e ao controle financeiro
dos recursos orçamentários previstos na sua Unidade, bem como à gestão
de pessoas e recursos materiais existentes, em consonância com as
diretrizes e regulamentos emanados do Chefe do Poder Executivo;
XIII.– Implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na
área artístico-cultural;
XIV.– Exercer outras atividades correlatas.
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